Vem para análise desta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC nº 160, de 2017 (PL nº 9.086, de 2017, na origem), autor o Deputado Federal Evandro Gussi, cujo objetivo é estabelecer a Política Nacional de Biocombustíveis
(RenovaBio), que permitirá a ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, com o oferecimento de energia a partir de fontes renováveis, além de criar meios para que o país atenda às metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que se comprometeu a cumprir em acordos internacionais.
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